O descumprimento da regra fiscanãol irá punir Lula
O texto final do relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentado na noite de segunda-feira, 15, não estabelece criminalização do presidente da República caso haja descumprimento da regra fiscal, informou o Poder360.
A proposta como está, dá mais conforto a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em comparação com a regra atual, conhecida como teto de gastos. Em nenhum trecho do relatório apresentado há citação de possíveis punições ao chefe do Executivo.