Também constará na pauta do dia o Projeto de Lei Nº 055/2023, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que amanhã, 23, às 09h, em sua sede, será realizada Sessão Extraordinária para apreciar dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura.
A sessão será realizada por meio de autoconvocação, ou seja, sem custos ao erário.
Primeiramente, será votado o Projeto de Lei Nº 052/2023, que concede isenção das taxas necessárias à aprovação, implantação e execução do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira pela CODEGO em Aparecida de Goiânia.
Também constará na pauta do dia o Projeto de Lei Nº 055/2023, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores do Poder Executivo.
Pauta: Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei Nº 052/2023 (Novo polo agroindustrial) e Nº 055/2023 (Data Base dos Servidores Municipais).