A intenção é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta nesta semana.
Na noite desta última terça-feira, 23, a maioria absoluta dos deputados de Goiás votaram a favor do projeto do novo arcabouço fiscal.
A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas.
“A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na terça-feira com a matéria pronta para votação”, disse Guimarães.
Ele afirmou que se trata da principal pauta econômica do Legislativo. “É um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao País. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confiança do Brasil perante o mundo e perante os agentes econômicos”, explicou.
Os que votaram a favor foram:
Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Delegada Adriana Acorssi (PT), Flávia Morais (PDT), Glaustin da Fokus (Podemos), Ismael Alexandrino (PSD), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (PP), Lêda Borges (PSDB), Marussa Boldrin (MDB), Rubens Otoni (PT) e Silvye Alves (UB).
Os votos contrários foram de:
Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (PL), Professor Alcides (PL) e Zacharias Calil (UB)
