Com a aprovação do PL, o impacto anual terá uma alteração mínima
Sempre buscando preservar os direitos dos servidores públicos do município, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 075/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Operacionais, Administrativos, Auxiliares, Técnicos e Analistas de Aparecida.
Com a lei, fica regulamentado o plano de carreira, que é direito de toda categoria, dos seguintes cargos: agente administrativo, analista em assuntos sociais, analista em comunicação social, analista em cultura e desporto, analista em informática, analista em obras e urbanismo, analista em organização e finanças, analista em segurança do trabalho, artífice operacional, auxiliar administrativo, auxiliar de artífice operacional, auxiliar de serviços diversos, motorista, operador de máquinas, técnico de nível médio e trabalhador urbano.
Conforme justificativa do PL, dentre os principais motivos para a criação das carreiras estão o vencimento base das categorias e a disciplina da metodologia de evolução na carreira funcional e promocional a partir de critérios objetivos. Com a aprovação do PL, o impacto anual terá uma alteração mínima. Ao todo, alcançará um quantitativo de cerca de 4.187 cargos.
O vereador Isaac Martins, líder do Prefeito na Câmara, defendeu, juntamente do Presidente André Fortaleza e demais vereadores, uma emenda modificativa, assinada de forma coletiva, onde ao invés da lei passar a valer em 120 dias, que ela vigore a partir da data da publicação. “Com a aprovação desse projeto, que alcançará principalmente funcionários da limpeza urbana, diminuir o prazo para que esses servidores pudessem começar a receber é de muita importância, pois serão quatro meses a menos que terão que aguardar”, explicou Isaac o motivo da emenda.
O presidente André Fortaleza reforçou que esse PL faz justiça às classes e que, sem vaidade, o que importa é o resultado final, e que é obrigação de todo vereador estar ao lado da defesa dos direitos de todo servidor, principalmente daquelas categorias menos valorizadas.
