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Sem analisar defesa, Nunes Marques cassa mandato de Deputado que deu Título de Cidadão Goiano a Bolsonaro

Fred Rodrigues havia vencido todas as ações no TRE-GO mas foi cassado no TSE em Plenário Virtual promovido pela ministra Carmem Lúcia

Foto: Reprodução

Um dos maiores defensores da direita no Brasil e apoiador de primeira e todas as horas de Bolsonaro, o deputado goiano Fred Rodrigues teve seu mandato cassado em Plenário Virtual promovido pela ministra Carmem Lúcia.

Em agosto, Fred Rodrigues concedeu o título de cidadão goiano ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, Carmem Lúcia colocou o julgamento em pauta.

O julgamento foi considerado atípico, pois no Plenário Virtual (que é um julgamento online onde os acusados não podem se defender presencialmente) só são levadas causas simples que não ensejam cassação de mandato.

O ministro Nunes Marques chegou a pedir vista do processo e esperava-se que ele levasse o julgamento ao plenário fisico, onde os ministros poderiam discutir a matéria presencialmente, tal como no TRE-GO, mas inesperadamente devolveu logo depois, sem analisar a defesa de Fred Rodrigues. Nunes Marques acompanhou o relatório de Carmem Lúcia, que também não analisou as preliminares do Deputado, se limitando a acompanhar as razões do Ministério Público Eleitoral, que por sinal foram todas rejeitadas no TRE Goiano.

Fred Rodrigues venceu todas as ações no TRE-GO após o Tribunal reconhecer que o Deputado havia sido prejudicado em seu direito de ampla defesa. À época, a vice-presidente do Tribunal Regional disse em seu voto que questões técnicas não podem ficar acima do voto popular. Além disso, o MP Eleitoral perdeu o prazo para contestar a decisão em 6 oportunidades, o que pela jurisprudência do TSE impediria a corte de analisar o recurso contra o Deputado.

Fred Rodrigues teve 42.784 votos para sua eleição de deputado. Foi o mais votado da capital, Goiânia, e 8° no geral. Além disso fez a campanha mais barata dos 41 deputados e optou por não usar recurso do fundão eleitoral.

Com a decisão do TSE, a cadeira de Fred será ocupada por Cristóvão Tormim, de Luziânia, que teve 17 mil votos e responde a processos por Corrupção, Nepotismo, Improbidade e Assédio Sexual.

Qualquer um dos 7 ministros do TSE poderia pedir para que o julgamento fosse para o plenário físico, onde a defesa é feita presencialmente. Nenhum deles assim o fez, optando todos pelo voto online, sem análise dos argumentos da defesa.

Juristas têm criticado a falta de publicidade, transparência e o cerceamento de defesa do Plenário Virtual. O processo contra Fred Rodrigues foi colocado em pauta junto com 70 outros processos de menor complexidade, caindo na vala comum do Plenário Virtual.

Redação Papo Aberto

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