Deputada diz ser “inadmissível” que Nikolas esteja na presidência da comissão
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei para mudar o regimento da Câmara e, se aprovado, a medida impediria que o parlamentar Nikolas Ferreira (PL-MG) siga na presidência da Comissão de Educação na Casa.
Segundo UOL, a proposta visa alterar regimento interno da Casa para proibir que deputados réus em crimes previstos na Lei da Ficha Limpa presidam comissões permanentes. O texto, apresentado na sexta-feira, 8, ainda prevê a não eleição de réus mesmo como vice-presidente das comissões. Em setembro de 2023, Nikolas virou réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia.
Deputada diz ser “inadmissível” que Nikolas esteja na presidência da comissão. “Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto.
Luciene ainda alega que medida é necessária para “garantir a integridade moral da Casa”. Para a parlamentar, é necessário o impedimento da eleição de presidente de comissão sob os critérios da proposta. A reportagem consultou nesta segunda-feira, 11, que o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“É revoltante a falta de respeito com a educação.” Nas redes sociais, a psolista ainda escreveu que, “além de ser investigado, [Nikolas] não tem um projeto em defesa da educação e de seus profissionais”.
Após as críticas, Nikolas disse acreditar que sua indicação “foi, sim, técnica”. Em entrevista à CNN Brasil na semana passada, o parlamentar agradeceu pelos 22 votos que obteve e provocou a oposição. “Quando um opositor de direita assume a presidência [de uma comissão], eles não gostam”, afirmou, citando ainda um “desequilíbrio” por parte da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
A reportagem tenta contato com o deputado federal. O texto será atualizado tão logo haja manifestação.