Ele reforçou que nenhuma empresa, por mais influente que seja, pode se esquivar de suas responsabilidades legais e éticas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o bilionário Elon Musk em uma sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira, 2, ao defender que a Corte mantenha a suspensão da rede social X no Brasil. Segundo Dino, o poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não conferem uma “imunidade esdrúxula” às leis brasileiras. Ele reforçou que nenhuma empresa, por mais influente que seja, pode se esquivar de suas responsabilidades legais e éticas.
Em seu voto, que já conta com dois a zero no placar, Dino destacou que o Brasil não pode ser negligenciado por empresas que insistem em desobedecer às ordens judiciais e em menosprezar a ética da convivência saudável entre as pessoas e suas famílias. “Uma empresa que protege agressões, se recusa a cumprir ordens judiciais e foge deliberadamente de suas responsabilidades legais atrai sobre si um regime legítimo de restrições e sanções,” frisou Dino, num documento de oito páginas.
Dino também comparou a situação a uma concessionária de rodovia que ignorasse uma ordem judicial para interromper o tráfego durante a fuga de criminosos perigosos, argumentando que seria absurdo uma empresa decidir cumprir ou não uma ordem com base em conveniência própria.
O julgamento segue em andamento, com os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux ainda a se manifestarem sobre o caso. Dino ainda apontou uma “seletividade arbitrária” por parte de Musk, citando o cumprimento de ordens de remoção de conteúdo na Índia e na Turquia, o que, segundo ele, revela uma conduta “reprovável” e evidencia um comportamento “demagógico” do empresário.
O ministro concluiu que o caso da rede social X expõe um paradoxo inaceitável: enquanto as redes sociais se reservam o direito de definir suas próprias regras de uso, qualquer tentativa do Estado de regular é acusada de censura. “É essencial uma governança digital pública, especialmente em um cenário onde poucas empresas concentram tanto poder, evitando que autocratas privados imponham suas próprias regras sem responsabilidade com os riscos e consequências de suas ações,” argumentou Dino, que foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
