Os recursos economizados seriam destinados ao Programa Pé-de-Meia, que prevê bolsas para estudantes do ensino médio, anteriormente excluídas do Orçamento
Na noite de segunda-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, enviou ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com parte das medidas do pacote fiscal. A mensagem de envio foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, após reunião do presidente com ministros e líderes do governo.
Dentre as principais mudanças propostas, destacam-se as novas regras para concessão do abono salarial. De acordo com o texto, trabalhadores com renda de até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos de 2023, continuarão elegíveis ao benefício. Entretanto, a partir de 2026, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a expectativa de limitar o abono, até 2035, a quem ganha até um salário mínimo e meio.
A PEC também inclui alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das propostas é alocar 20% da complementação da União ao fundo para ações voltadas à educação em tempo integral, incentivando matrículas e manutenção de alunos na rede pública básica. Os recursos economizados seriam destinados ao Programa Pé-de-Meia, que prevê bolsas para estudantes do ensino médio, anteriormente excluídas do Orçamento.
Outro ponto relevante trata do controle dos supersalários no funcionalismo público. A proposta estabelece que as exceções ao teto remuneratório serão regulamentadas por meio de lei complementar, oferecendo maior controle sobre o tema.
Com essas medidas, o governo busca consolidar ações fiscais e reequilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que prioriza políticas sociais e educacionais.
