O parlamentar mineiro citou ainda o apoio do PL a discursos que desacreditam instituições e culminam em atos de violência
O pedido de extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi enviado, na segunda-feira, 2, ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi protocolada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que acusa a legenda de desviar-se de sua função pública e atentar contra instituições democráticas.
Janones baseou o pedido em um artigo do Código Civil que permite a desconsideração da personalidade jurídica em caso de “desvio de finalidade”, além de dispositivos da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos que obrigam as siglas a respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais. “A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, afirmou o deputado no documento.
O parlamentar mineiro citou ainda o apoio do PL a discursos que desacreditam instituições e culminam em atos de violência, como as explosões na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O autor do atentado, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, foi candidato a vereador pelo PL nas eleições de 2020.
O pedido de extinção foi protocolado em 14 de novembro, um dia após o atentado, e ocorre em meio aos indiciamentos pela Polícia Federal (PF) de 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, por suspeita de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para Janones, a situação demanda uma “intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”.
