De acordo com o Ministério da Fazenda, “a principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”
O governo federal apresentou uma proposta para utilizar recursos excedentes de oito fundos nacionais com o objetivo de cobrir déficits orçamentários e ajudar no equilíbrio das contas públicas entre 2025 e 2030. Dados do Tesouro Nacional de 2023 mostram que esses fundos encerraram o ano com um superávit de R$ 45 bilhões.
A medida, que integra o pacote de corte de gastos, foi encaminhada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O texto prevê a possibilidade de alocar o superávit financeiro dos fundos para despesas de outras áreas do orçamento, ampliando a flexibilidade na gestão dos recursos públicos.
Caso a proposta seja aprovada, os seguintes fundos terão seus recursos desvinculados de suas finalidades originais: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval.
De acordo com o Ministério da Fazenda, “a principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações”. A pasta ressaltou que os fundos não terão sua operação comprometida, já que o uso será limitado aos valores acumulados de um exercício financeiro para outro.
As informações foram divulgadas pelo portal G1.
