O ministro Antônio Anastasia, relator do caso, concluiu que não houve irregularidades nos eventos analisados
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, em viagens realizadas em 2022, durante o período eleitoral. A ação havia sido proposta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acusava o ex-presidente de utilizar recursos públicos de forma irregular em agendas relacionadas ao Bicentenário da Independência, ao funeral da rainha Elizabeth II e à Assembleia Geral das Nações Unidas.
O ministro Antônio Anastasia, relator do caso, concluiu que não houve irregularidades nos eventos analisados. De acordo com ele, os gastos relacionados ao Bicentenário da Independência estavam alinhados com padrões de eventos anteriores, sem discrepâncias significativas. “Os valores dos gastos destinados à realização dos eventos de celebração da Independência em 2022 não apresentam discrepância quando comparados com os eventos realizados em exercícios distintos, sendo que as questões eleitorais advindas das programações foram objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”, afirmou Anastasia.
Sobre o funeral da rainha Elizabeth II, o ministro destacou que os relatórios enviados pela Presidência da República não apontaram indícios de irregularidades: “Não foi possível identificar indícios de que houve descumprimento doloso ou erro grosseiro dos procedimentos relativos ao planejamento e à execução do deslocamento.”
Em relação à Assembleia Geral da ONU, Anastasia observou que o discurso do presidente na abertura do evento é uma prática histórica e que os gastos realizados estavam dentro dos parâmetros normais para viagens presidenciais: “Não constando dos autos discrepâncias entre os procedimentos previstos para realização de viagens internacionais e os realizados para a viagem presidencial a Nova Iorque em 2022.”
Com a decisão, o TCU encerra as apurações sem apontar irregularidades nas ações de Bolsonaro relacionadas às viagens oficiais.
