O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, ressaltou a necessidade de encontrar soluções justas em meio à crise de empregos
Na manhã desta segunda-feira, 9, o STF promoveu uma audiência pública para discutir as relações trabalhistas entre motoristas de aplicativos de transporte e as plataformas digitais.
A reunião, convocada pelo ministro Edson Fachin, tem como objetivo fornecer subsídios ao julgamento de um recurso apresentado pela Uber, que questiona a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de reconhecer vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas.
Ao todo, 58 debatedores participaram do encontro, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, além de sindicatos e associações de empresas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, classificou o tema como complexo e responsável por intensificar a judicialização no país. “É fundamental regulamentar essa nova forma de trabalho para garantir segurança e evitar a violação de direitos”, afirmou o ministro.
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, ressaltou a necessidade de encontrar soluções justas em meio à crise de empregos, reforçando o papel de uma justiça inclusiva e construtiva.
Representando a Advocacia-Geral da União, Lyvan Bispo dos Santos defendeu que o debate contribua para equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com o incentivo à inovação e à geração de empregos. Segundo ele, “essa relação de trabalho deve ser analisada de forma ampla e atual, sem a aplicação literal e automática da CLT”. A AGU já apresentou posicionamento nesse sentido nos autos do processo.
