A declaração acontece em um cenário de tensão envolvendo o pacote fiscal em análise
Em meio às discussões sobre os cortes de gastos propostos pelo governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 9, que a Justiça brasileira não contribuiu para a crise fiscal do país. Segundo ele, o Judiciário tem respeitado o teto de gastos estabelecido em 2017 e não ultrapassou os limites orçamentários ajustados pela inflação.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, declarou Barroso durante o balanço das atividades da Corte em 2024.
A declaração acontece em um cenário de tensão envolvendo o pacote fiscal em análise. Magistrados têm ameaçado se aposentar em massa caso seja aprovado o trecho que limita os recebimentos do Judiciário ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44.008,52 e que subirá para R$ 46.366,19 em fevereiro de 2025.
Apesar da defesa de Barroso, um relatório da Transparência Brasil aponta outra realidade. Em 2023, foram pagos pelo menos R$ 4,4 bilhões acima do teto constitucional devido aos chamados “penduricalhos” — benefícios e vantagens que elevam os rendimentos dos magistrados. De acordo com o levantamento, quase 70% dos juízes e desembargadores analisados receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 499 mil além do limite constitucional.
As discussões sobre os cortes no orçamento do Judiciário e os ajustes nos benefícios dos magistrados prometem acirrar ainda mais o debate sobre a responsabilidade fiscal e os privilégios no setor público.
