A verba indenizatória tem como objetivo cobrir despesas relacionadas às atividades parlamentares, com critérios específicos para sua utilização e prestação de contas
Em menos de um minuto e sem discussões, os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, o projeto que estabelece uma verba indenizatória de 15 mil e 500 reais por mês para cada um dos 37 parlamentares da próxima legislatura. A reunião, convocada de última hora no domingo à tarde, também deu aval à reforma administrativa do prefeito eleito, Sandro Mabel, que mantém 31 cargos de primeiro escalão, renomeia 10 secretarias, cria três novas pastas e extingue outras três.
De acordo com o projeto, a verba indenizatória tem como objetivo cobrir despesas relacionadas às atividades parlamentares, com critérios específicos para sua utilização e prestação de contas. “A cota é de natureza indenizatória, não integra a remuneração do vereador e não pode ser acumulada; valores não utilizados em um mês são extintos”, esclarece o texto da proposta.
Entre as despesas permitidas estão deslocamentos em território nacional para atividades parlamentares, combustível e manutenção de veículos — limitados a 20% do valor da cota mensal —, e a manutenção de escritórios de apoio, abrangendo custos como aluguel, tributos, energia, telefone, internet e assinatura de TV a cabo.
A verba também poderá ser usada para contratar serviços especializados, como consultorias jurídicas, contábeis e de engenharia, além de cobrir a divulgação das atividades parlamentares e participação em eventos, incluindo cursos e seminários. Outra possibilidade é a contratação de segurança privada, desde que feita por empresas especializadas.
O texto não menciona, no entanto, o impacto financeiro dessa medida sobre o orçamento público municipal.
