Com o término das atividades legislativas nesta semana, antes do recesso parlamentar, a decisão sobre o projeto será transferida para a próxima legislatura
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), finalizará seu mandato sem cumprir a promessa de pautar o Projeto de Lei 2858/22, que propõe a anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em 28 de outubro, Lira retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para criar uma comissão especial, mas desde então, o PL não avançou.
Com o término das atividades legislativas nesta semana, antes do recesso parlamentar, a decisão sobre o projeto será transferida para a próxima legislatura. Em fevereiro, um novo presidente da Câmara será eleito, e o nome mais cotado é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta conta com o apoio do PT e do PL, mas tem evitado se posicionar sobre o andamento do PL 2858/22.
Enquanto isso, parlamentares da esquerda e da extrema-esquerda buscam arquivar o projeto por meio de requerimentos de prejudicialidade. As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) são algumas das principais vozes contrárias à anistia e já protocolaram pedidos para impedir o avanço da proposta.
O desfecho do PL, que divide opiniões entre os partidos e a sociedade, dependerá da postura da nova presidência da Câmara e da composição política em 2024.
