Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições
Nesta sexta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, estabelecendo diversas restrições. Silveira está proibido de manter qualquer tipo de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e com outros investigados na apuração sobre a suposta tentativa de golpe de Estado para manter o líder conservador no poder.
A decisão também inclui nomes como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), este último preso desde sábado, 14, por ordem de Moraes.
Além disso, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa à noite e nos fins de semana, comprovar vínculo empregatício, comparecer periodicamente à Justiça e não usar redes sociais. Também está vetada sua presença em clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, assim como a posse ou porte de armas de fogo.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por críticas aos ministros do STF. Moraes destacou o bom comportamento do ex-parlamentar na prisão e sua ausência de faltas disciplinares como fundamentos para a concessão do benefício, além de ter cumprido um terço da pena, conforme determina o Código Penal.
A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu que Silveira atendia aos requisitos legais para a liberdade condicional. Segundo Moraes, “confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir”.
