A suspensão das chamadas emendas “sem identificação” vinha sendo motivo de resistência em alguns ministérios
Integrantes do governo federal expressaram preocupação nesta segunda-feira, 23, com os impactos da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada durante o recesso parlamentar, enquanto o Congresso deixou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, ampliando as incertezas sobre o orçamento de 2025.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a medida tumultua a articulação política e pode abrir espaço para tentativas de inclusão de “jabutis” e emendas desalinhadas com os planos da equipe econômica. Apesar disso, fontes da Esplanada consideram que a decisão durante o recesso evitou impactos diretos na aprovação do pacote fiscal, concluída na última sexta-feira, 20.
A suspensão das chamadas emendas “sem identificação” vinha sendo motivo de resistência em alguns ministérios, mesmo antes da decisão do STF. Parlamentares, por sua vez, classificaram a situação como uma “armadilha” e já planejam recursos contra a medida.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio Palácio do Planalto trabalham para avaliar os danos e definir próximos passos. De acordo com fontes do governo, a resposta unânime é de que a decisão do STF será “100% cumprida”.
Com a votação da LOA adiada para o retorno do recesso parlamentar, o governo enfrenta o desafio de equilibrar a relação com o Congresso e preservar a estratégia orçamentária para o próximo ano, em meio a um clima político cada vez mais instável.
