Segundo Moraes, não há provas que confirmem a intenção dolosa do acusado em integrar ou apoiar a organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na última sexta-feira, 3, a soltura de Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, um morador de rua que estava preso há mais de um ano por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão absolveu Jeferson dos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, não há provas que confirmem a intenção dolosa do acusado em integrar ou apoiar a organização criminosa. “Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes destacou ainda que não ficou comprovada a adesão consciente de Jeferson às ações criminosas atribuídas à multidão envolvida nos ataques às sedes dos Três Poderes. “Não está comprovado que Jeferson França da Costa Figueiredo tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa (…) e, consequentemente, concorrido para a prática dos crimes”, afirmou.
A prisão de Jeferson, que vivia em situação de rua, havia sido decretada pelo próprio Moraes no contexto das investigações sobre os atos antidemocráticos. A decisão recente reflete a avaliação de que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação contra ele.
As informações foram divulgadas pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.
