A medida, válida desde o início deste ano, foi alvo de críticas e gerou insatisfação entre a população e especialistas
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo Lula (PT) decidiu revogar, por enquanto, a Instrução Normativa 2.219/2024, que ampliava as regras de fiscalização das operações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida, válida desde o início deste ano, foi alvo de críticas e gerou insatisfação entre a população e especialistas.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou Barreirinhas em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no Palácio do Planalto.
Barreirinhas acusou “pessoas inescrupulosas” de distorcerem a medida, causando pânico na população mais vulnerável e desacreditando o Pix, ferramenta essencial no cotidiano dos brasileiros. Ele destacou que os danos gerados pela controvérsia foram contínuos, justificando a decisão: “Essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, infelizmente e tristemente, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser agora anunciado pelos ministros.”
O governo busca agora redefinir as diretrizes de fiscalização de forma mais clara e consensual, evitando novos desgastes e abrindo espaço para um debate mais amplo sobre o tema.
