Os textos das propostas já estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara
Na próxima quinta-feira, 23 de janeiro, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizará uma sessão extraordinária para discutir e votar três projetos de lei considerados essenciais para o planejamento orçamentário e financeiro do município. A sessão está marcada para às 9h, no Plenário João Antônio Ribeiro, localizado na sede do Legislativo municipal.
Entre as pautas da reunião está o Projeto de Lei nº 003/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.657/2022, responsável pelo Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2022/2025. Além disso, será analisado o Projeto de Lei nº 004/2025, que prevê modificações na Lei Municipal nº 3.787/2024, a qual define as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Outro tema de destaque será o Projeto de Lei nº 018/2025, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta é uma medida importante para sanar pendências financeiras e garantir o equilíbrio das contas públicas.
A sessão promete ser movimentada, com a presença de vereadores, servidores municipais e representantes da sociedade civil. A aprovação dos projetos será fundamental para ajustar o planejamento financeiro e viabilizar o cumprimento de obrigações legais e demandas da população de Aparecida de Goiânia.
Os textos das propostas já estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara. Os interessados podem acessar por meio dos links abaixo:
• Projeto de Lei nº 003/2025
• Projeto de Lei nº 004/2025
• Projeto de Lei nº 018/2025
A sede da Câmara está localizada na Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM 2, no Setor Residencial Solar Central Park, em Aparecida de Goiânia.
Serviço:
O quê: Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Quando: Quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, às 9h
Onde: Plenário João Antônio Ribeiro – Sede da Câmara Municipal
Para mais informações, o Departamento de Comunicação disponibiliza o telefone (62) 3283-2525.
