O confisco foi motivado pelo descumprimento de condições impostas durante sua liberdade condicional
Daniel Silveira, ex-deputado federal, teve sua pistola Taurus calibre .380 automática apreendida nesta segunda-feira, 27. A ação foi realizada pela Polícia Federal (PF) em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação, expedida no dia 22 e publicada na terça-feira, 28, também previa o confisco de qualquer outra arma encontrada na residência do ex-parlamentar.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O confisco foi motivado pelo descumprimento de condições impostas durante sua liberdade condicional, que incluíam a proibição de posse ou porte de armas de fogo. Em 20 de dezembro de 2024, ele havia sido liberado sob medidas restritivas, mas quebrou as regras estabelecidas, o que resultou na retomada de sua prisão em regime fechado.
Entre as violações, destacou-se o retorno de Silveira à sua casa às 2h10 do dia 22 de dezembro, contrariando o toque de recolher noturno. Segundo a defesa, o atraso ocorreu devido a uma crise renal que necessitou de atendimento hospitalar, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes.
A entrega da arma foi marcada por entraves legais, uma vez que Silveira, estando preso, não podia realizar o transporte e nenhum de seus representantes legais possuía autorização para fazê-lo. Em 15 de janeiro, Moraes havia estipulado um prazo de 48 horas para a entrega da pistola. Diante das dificuldades apresentadas pelos advogados, foi exigido o endereço da arma, o que levou à intervenção da PF.
De acordo com informações do Exército, a pistola estava registrada no nome de Silveira pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ). Após receber a localização, a PF cumpriu a ordem judicial, confiscando o armamento. Além disso, foi reafirmada a manutenção da prisão do ex-deputado por descumprir as condições de sua liberdade condicional, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de reclusão noturna, em fins de semana e feriados.
