O objetivo é responder às crescentes cobranças sobre a falta de informações relacionadas aos compromissos da primeira-dama
Pela primeira vez, a primeira-dama Janja da Silva tornou pública sua agenda de compromissos, em uma publicação no Instagram feita nesta segunda-feira, 3. A iniciativa, inédita até então, surge após críticas sobre o sigilo em torno de suas atividades oficiais, gerando debates sobre a transparência na administração pública.
A decisão de divulgar a agenda partiu da própria Janja, segundo apuração do Poder360, e não do novo chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. O objetivo é responder às crescentes cobranças sobre a falta de informações relacionadas aos compromissos da primeira-dama. No entanto, as agendas de anos anteriores permanecem indisponíveis e, por enquanto, os registros atuais estão restritos aos stories do Instagram, com duração de apenas 24 horas, sem um arquivo público permanente.
A pressão por mais transparência ganhou força após a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) anunciar, no dia 30 de janeiro, que pretende apresentar um projeto para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto propõe que tanto os gastos quanto a agenda da primeira-dama passem a ser públicos. Para a parlamentar, “a cônjuge do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma figura pública e deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública”.
Enquanto isso, o governo planeja enviar, nos próximos meses, uma proposta para modificar a LAI, incluindo mudanças na regra que atualmente permite o sigilo de informações por até 100 anos. No entanto, o novo texto encaminhado à Casa Civil não prevê a obrigatoriedade de tornar públicos os compromissos e despesas de Janja.
A falta de transparência foi alvo de críticas da ONG Transparência Internacional Brasil. O diretor-executivo da organização, Bruno Brandão, destacou que, mesmo sem um cargo formal, a primeira-dama exerce uma função pública relevante. “O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, escreveu ele na rede social X (antigo Twitter).
Em resposta a pedidos de acesso feitos pela agência de dados Fiquem Sabendo, a Casa Civil afirmou que Janja não está sujeita às obrigações previstas na lei 8.112 de 1990, uma vez que não ocupa um cargo público oficial. A solicitação, que incluía informações sobre assessores e detalhes de sua agenda, foi rejeitada sob esse argumento.
