Barroso destacou que o Congresso é o espaço adequado para discutir o tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 17, que não pretende se preocupar com a Lei da Anistia neste momento. “Se e quando passar, se passar [pelo Congresso], eu vou ter que me preocupar com isso. Eu já tenho muitos problemas, aqui e agora, para me preocupar com o que possa acontecer no futuro”, declarou o ministro após eventos em Campinas, no interior de São Paulo.
O projeto de lei propõe conceder anistia às pessoas investigadas por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida é defendida principalmente pela direita e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que classifica a anistia como uma questão “humanitária”. No entanto, o texto ainda aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara para avançar na tramitação.
A proposta divide os parlamentares: enquanto a base do governo trabalha para barrá-la, a oposição busca sua aprovação, o que poderia beneficiar Bolsonaro, atualmente inelegível. Barroso destacou que o Congresso é o espaço adequado para discutir o tema. “O Congresso é o lugar certo de se debaterem todas as questões nacionais e que despertam o interesse. Portanto, alguns integrantes do parlamento acham que esse é um debate importante. Lá é o lugar para fazer isso”, afirmou.
