O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, assinou a nova portaria, que entrou em vigor na data da publicação
A obrigatoriedade de identificação individual de ovos por meio de carimbo não será mais exigida. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28.
A norma anterior, prevista no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa exigência deixa de valer.
O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, assinou a nova portaria, que entrou em vigor na data da publicação. Em nota, o Ministério da Agricultura justificou a mudança. “A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, afirmou a pasta.
