Nova legislação altera critérios para eleições nas escolas municipais e reconhece ações do governo estadual com moção de aplausos
Na tarde de 16, de abril, os parlamentares de Aparecida de Goiânia votaram a favor de um projeto que modifica as regras para a seleção de diretores nas unidades de ensino da rede municipal, além de aprovar uma moção de reconhecimento ao governador Ronaldo Caiado.
A proposta votada foi enviada pela própria Prefeitura e substituiu outra semelhante, anteriormente apresentada por Tatá Teixeira. O vereador decidiu retirar sua versão para garantir a constitucionalidade e unir esforços em torno do texto do Executivo. “A decisão foi para dar mais segurança jurídica ao processo”, comentou Tatá durante a sessão.
As mudanças incluem novos critérios para reeleição dos diretores, que deverão comprovar desempenho positivo em avaliações de aprendizagem, apresentar evolução nos indicadores escolares e concluir um curso específico com aproveitamento. Além disso, só poderão concorrer à recondução os candidatos que não tenham sofrido sanções administrativas nos últimos cinco anos, estejam em dia com a prestação de contas e tenham domicílio eleitoral em Aparecida de Goiânia – item incluído por sugestão da própria Câmara.
Servidores afastados por interesse pessoal ou estudos deixam de poder votar. A obrigatoriedade de chapa com coordenador foi removida, e o texto passa a permitir candidaturas individuais. Caso haja chapa, o coordenador precisa ser servidor efetivo, ter ensino médio completo e estar há pelo menos seis meses na escola.
Entre outras mudanças, a nova legislação determina o afastamento imediato do gestor em caso de infrações graves às normas funcionais. Também exige que todos os candidatos participem de uma capacitação de 40 horas sobre gestão escolar no ano da eleição.
A justificativa enviada pelo prefeito Leandro Vilela Velloso enfatiza o fortalecimento da gestão democrática e a importância de vincular o desempenho dos diretores a resultados concretos na educação pública. “Queremos valorizar quem entrega resultados e estimula a participação da comunidade”, afirmou o prefeito.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram uma Moção de Aplausos a Ronaldo Caiado, proposta por Dieyme Vasconcelos. O parlamentar citou avanços promovidos pelo governo estadual nas áreas de saúde, segurança, mobilidade e infraestrutura. “Os investimentos do governador têm feito a diferença na vida da população aparecidense”, declarou Dieyme.
