Autorizado por Alexandre de Moraes, ex-presidente cumpre prisão domiciliar em imóvel de R$ 9 milhões enquanto enfrenta restrições e usa tornozeleira eletrônica
Fernando Collor de Mello começou nesta quinta-feira, 1º, a cumprir sua pena em regime domiciliar. O ex-presidente deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira e foi transferido para seu apartamento de cobertura com vista para a praia de Ponta Verde, uma das regiões mais valorizadas de Maceió (AL). Avaliado em R$ 9 milhões, o imóvel tem quase 600 metros quadrados, cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem.
A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o argumento da defesa de Collor sobre a necessidade de cuidados especiais de saúde e a sua idade avançada. “A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, justificou Moraes.
Apesar do benefício, o ministro impôs condições rígidas ao ex-presidente, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrição de visitas a familiares próximos, profissionais de saúde e advogados. O passaporte de Collor também foi bloqueado, impedindo qualquer tentativa de deixar o território nacional.
O apartamento de luxo onde ele agora cumpre pena já foi alvo de outra decisão judicial. Em 30 de outubro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel como forma de quitar uma dívida de R$ 264 mil, referente a um processo movido por um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.
