Presidente da Casa, Hugo Motta, coloca em pauta propostas com impacto direto na representação parlamentar e nas parcerias público-privadas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para a próxima segunda-feira, 5, a votação de um requerimento de urgência que pode acelerar mudanças relevantes no cenário legislativo nacional. A principal proposta trata da atualização no número de deputados, em razão do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão da distribuição das cadeiras até 30 de junho deste ano, com base na população de cada estado.
Se a urgência for aprovada, o projeto que veda a diminuição das atuais 513 cadeiras e prevê a ampliação do número de deputados seguirá para tramitação acelerada. A relatoria da proposta está sob responsabilidade do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
Outro destaque na pauta é o marco das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto pretende facilitar a estruturação e assinatura de contratos entre o setor público e a iniciativa privada, estabelecendo novas diretrizes para licitações e gestão desses acordos.
Além desses temas, a sessão deverá analisar projetos remanescentes, como incentivos à produção de produtos de saúde, a redistribuição de verbas oriundas de multas de trânsito, ações contra o tráfico de animais silvestres e a criação de cargos comissionados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
