Determinação judicial obriga União e INSS a se explicarem sobre suspeita de fraudes, após ação movida por dois parlamentares. Valor cobrado pode ultrapassar R$ 6 bilhões
O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o governo federal se posicionem em até 48 horas a respeito de suspeitas de descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi publicada na quarta-feira, 7, e atende a uma ação popular protocolada por dois parlamentares que alegam possível dano ao erário.
A iniciativa partiu do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, e do vereador curitibano Guilherme Kilter, filiado ao Novo. Ambos exigem que a União e o INSS prestem esclarecimentos sobre os valores descontados indevidamente e as supostas fraudes que envolvem o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. “É inadmissível que aposentados sejam lesados e não haja responsabilização”, afirmou Ferreira.
O magistrado também determinou que o Ministério Público Federal se manifeste formalmente sobre o caso, ampliando a análise institucional da situação. Os autores da ação pedem que os envolvidos sejam obrigados a devolver cerca de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos, além de ressarcirem diretamente os aposentados prejudicados pelas deduções contestadas.
“Queremos justiça para quem contribuiu com o país durante toda a vida e agora sofre com descontos sem explicação”, declarou Kilter. A União e o INSS ainda não se pronunciaram sobre a decisão judicial até o momento.
