Se aprovada, a nova regra também se aplicará às organizações da sociedade civil que firmarem convênios com a Prefeitura
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia pode mudar as regras de jornada de trabalho nos contratos firmados pela Prefeitura. De autoria do vereador Professor Edward Madureira (PT), o PL 250/2025 propõe extinguir a escala 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso — em todas as terceirizações, obras, serviços e parcerias realizadas com recursos públicos pelo município.
A proposta abrange a administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal. Se aprovada, a nova regra também se aplicará às organizações da sociedade civil que firmarem convênios com a Prefeitura.
De acordo com o texto, a substituição da escala 6×1 por uma jornada mais equilibrada garantirá dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sendo obrigatório que um deles recaia no sábado ou no domingo. O projeto ainda assegura que não haverá redução de salário nem perda de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
“Inspiramo-nos na PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que visa instituir uma jornada de quatro dias por semana e 36 horas semanais no Brasil”, explicou Madureira. Para ele, a mudança contribui diretamente para o bem-estar da classe trabalhadora: “Com mais tempo para estar com suas famílias e com seus amigos, para estudar, para realizar atividades físicas e para cumprir outros compromissos pessoais, os trabalhadores terão melhor qualidade de vida.”
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Procuradoria da Câmara Municipal.
