A defesa pedia a redução da pena, alegando colaboração com a Justiça e confissão dos crimes
Nesta sexta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora foi flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do Supremo. Em abril, ela foi condenada também ao pagamento de multa de R$ 50 mil. A defesa pedia a redução da pena, alegando colaboração com a Justiça e confissão dos crimes.
Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que não há falhas no julgamento anterior. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida […] não se mostrando necessário qualquer reparo”, escreveu o ministro em seu voto.
Moraes também destacou que a decisão condenatória foi baseada em provas consistentes. “O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado […], concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes”, argumentou.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem discussão oral. A votação segue até a próxima sexta-feira, 13. A Primeira Turma do Supremo é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
