”Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo, 8, um conjunto de medidas para equilibrar as contas públicas diante da redução na arrecadação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O plano inclui aumento da tributação sobre casas de apostas online, as chamadas bets, e a taxação de títulos antes isentos, como LCI e LCA, além de alterações na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
A medida provisória, que deve ser validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após seu retorno da França na noite desta segunda-feira, propõe taxar em 5% os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, que até então eram isentos. “Os títulos deixarão de ser isentos mas continuarão bastante incentivados. A isenção criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança”, afirmou Haddad.
Já no setor de apostas, a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) subirá de 12% para 18%. “O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, explicou o ministro, ao reforçar que essa era a proposta inicial da Fazenda na regulamentação das bets enviada ao Congresso.
Outra mudança relevante será na CSLL. A alíquota reduzida de 9%, aplicada a algumas instituições financeiras, será extinta. “Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras. Hoje, elas pagam três alíquotas, pensando em Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. A de 9% não vai existir mais. Vai ficar ou 15% ou 20%”, detalhou Haddad.
O acordo, construído em meio a pressões do Congresso e necessidade de ajuste fiscal, será submetido ao presidente Lula nesta terça-feira de manhã, segundo Haddad. “Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui”, afirmou.
