Segundo a nota, no dia 11 de setembro, um dia antes do prazo final de substituição de candidatura, transitou em julgado o indeferimento do registro da candidatura de duas candidatas à deputada estadual do PL pela Justiça Eleitoral
Nesta quarta-feira, 19, o presidente estadual do PL e deputado federal Major Vitor Hugo (PL), publicou em suas redes sociais uma nota na qual esclarece e nega qualquer infração por não cumprimento do número suficiente de candidatas mulheres, ficando abaixo do mínimo exigido pela legislação – que é de 30% candidaturas femininas.
A direção estadual da legenda nega a ocorrência da infração. Segundo o comunicado no dia 11 de setembro, um dia antes do prazo final de substituição de candidatura, transitou em julgado o indeferimento do registro da candidatura de duas candidatas à deputada estadual do PL pela Justiça Eleitoral.
“Durante a campanha, a Justiça Eleitoral decidiu, com trânsito em julgado, que o partido havia
cumprido a proporção mínima legal entre candidatos e candidatas, isto é, cumpriu a cota e, por
óbvio, a legislação. Ocorreu que em 11/09/22 (um dia antes do prazo final de substituição de candidatura), transitou em julgado o indeferimento do registro da candidatura de duas candidatas à deputada estadual do PL pela Justiça Eleitoral”, declara a nota.
Entretanto, a Comissão Executiva Estadual do PL em Goiás, atuando por delegação da Convenção Estadual, afirmou que resolveu retirar cinco candidatos homens para readequar a cota por sexo. “Apesar da deliberação do partido, a Justiça Eleitoral decidiu por manter os 5 candidatos outrora retirados”, contesta.
“Conclui-se, portanto, que a decisão do partido demonstrou obediência à legislação e, consequentemente, afastou qualquer eventual argumento de fraude, que é caracterizada quando há a intenção clara de burlar e descumprir a lei”, finaliza.
Nota na íntegra do PL goiano:
O Partido Liberal em Goiás, com a gestão do Major Vitor Hugo e a força do Presidente Bolsonaro, saiu de 143 mil votos em 2018 (com apenas uma deputada federal) para 2.132.000 votos em 2022 (elegendo um senador, 4 deputados federais e 3 deputados estaduais).
Em decorrência dessa nova musculatura do Partido no Estado de Goiás e de sua relevância potencializada no cenário político goiano, surgem agora narrativas de que o partido não teria cumprido com a cota por sexo, o que não é verdade.
Durante a campanha, a Justiça Eleitoral decidiu, com trânsito em julgado, que o partido havia cumprido a proporção mínima legal entre candidatos e candidatas, isto é, cumpriu a cota e, por óbvio, a legislação.
Ocorreu que em 11/09/22 (um dia antes do prazo final de substituição de candidatura), transitou em julgado o indeferimento do registro da candidatura de duas candidatas à deputada estadual do PL pela Justiça Eleitoral.
Diante disso, primando pela boa-fé, lealdade, transparência e segurança jurídica, a Comissão Executiva Estadual do PL em Goiás, atuando por delegação da Convenção Estadual, resolveu retirar 5 candidatos homens para readequar a cota por sexo.
Apesar da deliberação do partido, a Justiça Eleitoral decidiu por manter os 5 candidatos outrora retirados.
Conclui-se, portanto, que a decisão do partido demonstrou obediência à legislação e, consequentemente, afastou qualquer eventual argumento de fraude, que é caracterizada quando há a intenção clara de burlar e descumprir a lei.
Nesse contexto, o PL está seguro de que a chapa está mantida e de que o discurso de que a mesma será anulada é aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico.
