O presidente do Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, esclarece, na propositura, que a principal finalidade é a promoção da melhoria da prestação jurisdicional
Na última quarta-feira, 26, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a matéria de nº 1981/22, encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que amplia o número de cadeiras para desembargadores no tribunal de 52 para 78, criando 26 novos cargos.
O presidente do Judiciário goiano, desembargador Carlos Alberto França, esclarece, na propositura, que a principal finalidade é a promoção da melhoria da prestação jurisdicional, tendo em vista o exponencial aumento da demanda processual no âmbito do Poder Judiciário nos últimos anos.
De acordo com a justificativa, essa elevação tem repercutido no quantitativo de recursos interpostos, o que é agravado pela variedade de recursos previstos na legislação processual. “O certo é que o segundo grau de jurisdição está recebendo, nos últimos tempos, um número avassalador de recursos, sendo necessária a adoção de providências para que a prestação jurisdicional possa ser ofertada atempadamente e com maior qualidade”, declara Carlos Alberto França.
O projeto também trata da criação de quatro novas câmaras cíveis, elevando o número total para 11. E a criação de uma nova câmara criminal, totalizando quatro no Estado.
