O Projeto de Lei Complementar busca modernizar a carreira dos funcionários da área administrativa do município e adequá-la às novas demandas da gestão, dez anos após a última atualização
Nesta quarta-feira, 16, o prefeito em exercício, Romário Policarpo, deve sancionar a lei do Plano de Carreira dos Servidores Administrativos. O evento será realizado às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal. A proposta faz parte de um pacote de quatro projetos de lei, que beneficiam servidores municipais, enviados pelo prefeito Rogério Cruz em setembro à Câmara Municipal de Goiânia.
O Projeto de Lei Complementar (PLC), que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos e Projeto de Lei que reajusta funções gratificadas de diretor e de secretário-geral das instituições de ensino municipais, foi aprovado pela Câmara na Sessão Ordinária do último dia, 08 de novembro.
O PLC, busca modernizar a carreira dos funcionários da área administrativa do município e adequá-la às novas demandas da gestão, dez anos após a última atualização. A matéria amplia jornada de trabalho dos assistentes administrativos de 30 para 40 horas semanais; reajusta vencimentos de todos os cargos integrantes do quadro (definidos como Grupo Operacional Técnico Administrativos); e extingue funções da estrutura, cujos serviços têm de ser prestados por servidores contratados por meio de concurso público.
Após a ampliação da jornada de trabalho, os servidores administrativos terão direito ao acréscimo remuneratório decorrente das cinco horas adicionais. A nova carga horária permitirá ainda percepção de vale-alimentação pelos funcionários da carreira, atualmente em R$ 400,00 mensais.
A administração também passa a exigir nível superior de formação dos que ingressarem em concurso, a partir da vigência da nova lei. Ao mesmo tempo, a Prefeitura passa a permitir incorporação de Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento de 30% e 40% para servidores pós-graduados em mestrado e doutorado, respectivamente.
Com informações G5 News
