A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Major Araújo (PL) ainda em 2020 e prevê benefício de R$ 2 mil em situação caracterizada desde o indiciamento do autor e mediante requerimento da vítima
Na última terça-feira, 13, deputados aprovaram em segunda votação o projeto conhecido como “bolsa-arma”, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher.
Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). O projeto foi presentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no último dia 8 e em segunda na última terça-feira, 13.
O deputado Major Araújo, classificou o caso como uma “medida extrema” necessária para reforçar o combate a violência contra a mulher.
O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela. O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime. No entanto, o deputado afirmou que, caso o projeto seja sancionado e entre em vigor, as vítimas poderão solicitar o auxílio desde o momento que ocorrer a prisão em flagrante do suspeito.
O projeto também estabelece critérios para o pagamento da bolsa-arma, como idade mínima de 21 anos, comprovação de que moram no estado de Goiás há pelo menos três anos, não possuir passagem policial pela prática de qualquer crime, além de “higidez psiquiátrica e psicológica” e não possuir outro registro de arma de fogo. O texto, que vai agora à sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB), ainda prevê que a mulher atendida pela bolsa passaria a ter “preparo para manusear arma e habilitação em tiro ministrado, gratuitamente, pelo Estado”.
