A PEC permitirá ao governo de Lula gastar R$ 145 bilhões além do teto de gastos, e de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias
Na noite da última quarta-feira, 21, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do estouro, que permitiu a retirada de R$ 145 milhões no teto de gastos. A promulgação veio logo depois que o Senado aprovou a PEC, em segundo turno, por 63 votos a 11.
Apenas o PL (partido do presidente Jair Bolsonaro), o Novo e o Republicanos orientaram o voto contra. Os parlamentares desses partidos fizeram discursos alertando para o risco fiscal teoricamente causado pelo furo no teto de gastos. Já os aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram.
A PEC já tinha sido aprovada no último dia, 7 de dezembro, mas voltou à Casa depois de mudanças feitas na Câmara, quando os deputados fizeram algumas modificações no texto e aprovaram a proposta.
A cúpula da Câmara e a do Senado fizeram um acordo para que as alterações dos deputados fossem mantidas. A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme texto aprovado tanto no Senado como em dois turnos na Câmara dos Deputados. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
A PEC permitirá ao governo de Lula gastar R$ 145 bilhões além do teto de gastos, além de até R$ 23 bilhões via receitas extraordinárias.
Com informações Revista Oeste
