A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), requereu, nesta terça-feira, (12), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Distrito Federal. O pedido tem o intuito de impedir que o DF proporcione, por meio da edição de portarias e atos administrativos, novas revisões nas tarifas técnicas das passagens de ônibus.
Além disso, proibir também a prorrogação dos contratos vigentes com as empresas Viação Piracicabana Ltda; Viação Pioneira Ltda; Urbi Mobilidade Urbana; Auto Viação Marechal Ltda e Expresso São José Ltda. A Prodep propôs a justiça que Distrito Federal promova, por meio da edição de portarias e atos administrativos, novos valores nas tarifas das passagens de ônibus, além do objetivo de proibir a prorrogação das empresas de mobilidade. A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira, (12), em caráter de urgência.
Outro pedido feito pelo MPDFT, é que as cinco empresas sejam condenadas a devolver, valores que variam entre R$ 101 milhões e R$ 415 milhões. Isso porque tais montantes correspondem à diferença entre os valores recebidos dos cofres do Distrito Federal e os valores que deveriam ter sido recebidos se utilizada tarifa fixada em estudo técnico.
Confira os valores que o MPDFT solicita que sejam ressarcidos aos cofres do DF por empresa:
– VIAÇÃO PIONEIRA: R$ 415 milhões
– VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA: R$ 152 milhões
– URBI MOBILIDADE URBANA: R$ 171 milhões
– AUTO VIAÇÃO MARECHAL LTDA.: R$ 101 milhões
– EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA: R$ 230 milhões
Com informações Correio Brasiliense
Por Crície Sampaio/Redação Papo Aberto
