Nesta segunda-feira, 9, em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal estabeleceu as normas do Registro Nacional Positivo de condutores (RNPC). A finalidade da ação é oferecer benefícios fiscais ou tarifários para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O texto assinado pelo presidente do Conselho Nacional de transito (Contran), Marcelo Sampaio Cunha Filho, não entra em detalhes sobre quais serão os benefícios concedidos. A única explicação é que eles virão, “na forma da legislação específica”. Segundo o Contran, a medida deve entrar em vigor nos próximos 180 dias. Para se cadastrar no RNPC, o motorista deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O registro do motorista no RNPC será eliminado nas seguintes ocasiões: Por solicitação do cadastrado; quando o motorista for multado por infração de trânsito; quando o condutor tiver o direito de dirigir suspenso; quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias ou se o motorista cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Por Crície Sampaio/Redação Papo Aberto
