Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática.
O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O Projeto de Lei, criado em 2019, foi entregue nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto propõe que as autoescolas não sejam mais obrigatória para a realização dos exames práticos e teóricos, com a alegação dos custos cada vez mais elevados para a obtenção da CNH.
A proposta da senadora também prevê que as provas práticas e teóricas se tornem mais difíceis, para que sejam aprovados apenas quem realmente aprendeu sobre a legislação e direção no trânsito. O texto ainda conta também com a gratuidade do documento através dos valores arrecadados com o pagamento de multas de trânsito.
O projeto também permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH. Esses instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados junto ao Detran do seu estado e terão que atender os seguintes requisitos: Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos; Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos; Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito; Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
O Projeto de Lei entrará em análise pela CCJ para estudo dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais. Se for aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Por Crície Sampaio/Redação Papo Aberto
