Na última terça-feira, 17, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.089/2021, que trata desburocratização e modernização do setor aéreo. O texto de autoria do executivo foi aprovado pelo plenário da casa. Em destaque está a emenda que prevê o fim da cobrança obrigatória de taxas adicionais para despacho de bagagem. O texto agora deve voltar a Câmara para nova análise.
Após a aprovação da MP pela Câmara dos Deputados, no fim do mês de abril, o relator da proposta no Senado realizou reuniões com entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e a própria Anac. As companhias aéreas externaram ao senador a insatisfação da categoria com a possibilidade do retorno da gratuidade das bagagens.
“A medida contribui para a redução de opções para o consumidor e menos competição no setor, desestimulando a entrada de novas empresas no mercado aéreo, sobretudo as low costs (baixos custos, em tradução) que, antes da pandemia e após a desregulamentação da bagagem, demostraram interesse em voar no país”, afirma a Anac.
A retomada da gratuidade foi votado em separado, e aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.
Por Crície Sampaio/Redação Papo Aberto
