Outra novidade é a permissão para que alunos com cobrança judicial de dívidas participem da renegociação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a MP 1.090/2021, que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos formulados até o 2º semestre de 2017. Cabe agora ao Senado analisar a MP.
Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com saldo devedor de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos na época (Caixa e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias é de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas.
Segundo informações da Agência Senado, o texto aprovado na Câmara também muda regras da transação de qualquer tipo de débito; permite ao Ministério da Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos. Outra novidade é a permissão para que alunos com cobrança judicial de dívidas participem da renegociação.
Por: Redação Papo Aberto
