As despesas decorrentes da lei correrão por conta do orçamento municipal vigente no município, a partir da produção dos efeitos desta lei, que passou a vigorar nesta segunda-feira, 23, quando foi publicada no Diário Oficial de Aparecida.
O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano (Patriota), sancionou nesta semana, a lei municipal nº 3.670, de 20 de maio de 2022, que autoriza o município a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do município, nos proventos e pensões dos inativos, no percentual de 12,13% referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022.
As despesas decorrentes da lei correrão por conta do orçamento municipal vigente no município, a partir da produção dos efeitos desta lei, que passou a vigorar nesta segunda-feira, 23, quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, disponível para consulta no site da Prefeitura de Aparecida.
Em janeiro a administração pagou a data-base referente aos anos de 2019/2020 e 2020/2021 com reajuste de quase 10%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os reajustes foram anunciados em dezembro passado por Gustavo Mendanha, que renunciou mandato de prefeito em abril para disputar o governo de Goiás. Com isso, o reajuste neste ano será de 22%.
Vilmar Mariano destacou que a prefeitura possui capacidade para pagamento dos salários com a data base. “Essa é uma demonstração de responsabilidade e valorização dos servidores públicos. Isso demonstra solidez fiscal e condições para pagamento que temos adquirido ao longo dos anos”, afirmou o prefeito Vilmar Mariano.
O secretário da Fazenda, André Rosa, também destaca que o município reúne condições fiscais que possibilitam pagamentos em dia, de servidores e fornecedores, e aplicações para investimentos. “A gestão segue cumprindo o seu dever de fazer pagamentos e isso demonstra a gestão fiscal de excelência que temos no município. Somos uma cidade com bons índices fiscais e isso nos possibilita honrar com as despesas e fazer grandes investimentos”, concluiu.
