A proposta segue para votação no Senado após aprovação da Câmara na última quarta-feira (08).
Se aprovado, o projeto de lei 18/2022, que fixa o teto da cobrança do ICMS em 17% em todo o território nacional, os brasileiros podem experimentar uma redução nas contas de luz que pode variar de 10 até 12%. A estimativa é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta segue para votação no Senado após aprovação da Câmara na última quarta-feira (08).
“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo”, afirmou, Camila Bomfim, diretora-geral substituta da Aneel, ontem, quando participava do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). “Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%”, completou.
De acordo com Camila, o impacto tarifário médio da medida deve ficar em cerca de 5% a 6% neste ano. “Mas isso varia muito da concessão, pois depende muito de quando cada concessionário entrou na justiça, o período da ação judicial”, disse, mencionando que o cenário base que a agência trabalha é de reajustes médios de 18% para 2022. “De fato a medida foi positiva neste sentido. Estávamos caminhando com a regulamentação, mas o pl traz segurança jurídica”.
A diretora-geral disse que o papel da agência é limitado. “Todos sabem o peso da carga tributária e dos subsídios nas tarifas”, explicou. “Temos feito um grande esforço e chamamos semanalmente ao Congresso para discutir sobre tarifas. Fazemos questão de ir e demonstrar os impactos de todas as medidas que foram tomadas no passado e que estão se repetindo agora, e de todas as medidas que estão sendo discutidas para o futuro.”
Relator do teto do ICMS altera compensação, mas mantém redução imediata. O texto aprovado prevê o mesmo teto do ICMS também para os combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. Ele classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e indispensáveis” para a população.
