A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13/6), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e energia elétrica. A medida patrocinada pelo governo federal busca trazer uma solução imediata para as recorrentes altas no valor da gasolina, diesel e gás de cozinha.
A proposta recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. Em razão de ter sofrido alterações no plenário do Senado, antes se seguir para aprovação do presidente da república, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado, o teto de 17% no ICMS passará a valer imediatamente após a sanção do poder executivo. Já as compensações previstas para as quedas na arrecadação dos estados se estendem apenas até o final de 2022.
