A proposta recebeu 65 votos favoráveis contra 12 contrários.
O Projeto de Lei Complementar (PLP – 18/2022) que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo e energia elétrica em 17% foi aprovado no plenário do Senado na última segunda-feira (13). A proposta recebeu 65 votos favoráveis contra 12 contrários.
Os opositores à propositura foram os senadores: Confúcio Moura (MDB), Zenaide Maia (Pros), Fabiano Contarato (PT), Humberto Costa (PT), Jaques Wagner (PT), Jean Paul Prates (PT), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Rogério Carvalho (PT), Flávio Arns (Podemos), Marcelo Castro (MDB) e Nilda Gondim (MDB).
O texto recebeu alterações e seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do poder executivo.
