A aprovação da matéria é o comprimento da promessa de Bolsonaro que já havia comunicado que o governo federal desenvolveria meios de estabelecer o teto na cobrança do tributo.
Por 307 votos favoráveis e um contrário, a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa um teto de 17% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte público e telecomunicações.
A proposta vai, agora, à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto-base aprovado pelo Senado já havia sido avalizado, também, no plenário da Câmara, na terça-feira, por 348 votos favoráveis e nenhum contrário, mas, devido a um problema técnico no painel de votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preferiu retomar a votação do zero.
A princípio, os deputados usariam a sessão de ontem apenas para apreciar as alterações que o relator, Elmar Nascimento (União-BA), fez no texto proveniente do Senado, como havia sido combinado anteriormente.
A aprovação da matéria é o comprimento da promessa de Bolsonaro que já havia comunicado que o governo federal desenvolveria meios de estabelecer o teto na cobrança do tributo.
