A partir deste sábado (18), a gasolina deve subir 5,2% e o diesel 14,2% nas refinarias para a distribuição; postos já devem repassar aos consumidores
A Petrobras anunciou, na última quinta-feira (16), um reajuste no preço da venda dos combustíveis alegando que o mercado de petróleo passou por mudança estrutural e que é necessário buscar convergência com os preços internacionais. A gasolina recebeu um aumento de 5,18% passando de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O diesel subiu de R$ 4,91 para R$ 5,61 o que representa um aumento de 14,26% para as distribuidoras.
O informativo da estatal veio após a aprovação do teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados, uma medida do governo federal para tentar diminuir o impacto da alta dos combustíveis no bolso dos cidadãos brasileiros.
Tão logo o anúncio da empresa veio à tona, Bolsonaro reagiu à questão. Em sua live semanal o presidente disse que proporá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a companhia e que o novo reajuste no preço dos combustíveis teria um “interesse político para atingir o governo federal”.
O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobrás em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais. A Petrobrás pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidentes, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo.
Presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no Twitter
Reação
A decisão da Petrobras em realizar o reajuste aumenta a pressão política e abre espaço para discussões mais fervorosas acerta de alternativas às altas nos preços dos combustíveis.
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) criticou a gestão da estatal e reverberou o incômodo de parlamentares dos mais distintos campos ideológicos no que diz respeito à política de preços da Petrobras.
“O presidente da Petrobras tem que renunciar imediatamente. Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa – o Brasil – e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país”, disse Lira pelo Twitter.
Já a Petrobras, em nota divulgada nesta sexta, comunicou que “é sensível ao momento em que o Brasil e o mundo estão enfrentando e compreende os reflexos que os preços dos combustíveis têm na vida dos cidadãos”, mas que o mercado global de energia está “em situação desafiadora”.
“Com a aceleração da recuperação econômica mundial a partir do segundo semestre de 2021 e, notadamente, com o início do conflito no Leste Europeu em fevereiro de 2022, tem-se observado menor oferta e maior demanda por energia, com aumento dos preços e maior volatilidade nas cotações internacionais”.
A companhia afirmou ainda que, com os reajustes, “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Mercado
O merdaco reagiu negativamente ao aumento dos preços da Petrobras. Posterior ao anúncio do reajuste, as ações da companhia registram forte queda na tarde desta sexta-feira (17).
Uma das possíveis razões da queda seria o receio por parte de investidores que temem maior interferencia governamental na petrolífera cujo maior acionista é o governo do Brasil.
Lucros
Um levantamento feito pelo Poder360 mostra que a companhia foi a que teve o maior lucro dentre as grandes petroleiras no 1º trimestre de 2022: US$ 8,6 bilhões ou R$ 44,6 bilhões. Superou empresas como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP. A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no período de janeiro a março. A estatal brasileira é a 2ª mais lucrativa entre grandes petroleiras analisadas pelo Poder360. Só perde para a chinesa CNOOC.
Judicialização
Ainda nesta sexta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes em todo o país. A medida vale a partir de 1º de julho.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual aplicado no preço de diversos produtos considerados essenciais, dentre eles o combustível. O ICMS-combustível abrange o diesel, a gasolina, o etanol anidro combustível, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo.
A decisão de Mendonça foi tomada em uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, o ministro suspendeu a eficácia do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinado em março.
Pela decisão, até que o Confaz edite nova norma sobre o ICMS, o cálculo do imposto para os combustíveis deve considerar a média de preços praticados nos últimos 60 meses.
Mendonça estipulou uma série de medidas que devem ser seguidas pelos estados. A decisão, segundo informações do portal O Tempo, fixa que as alíquotas de ICMS-combustível precisam:
- Ser uniformes em todo o país;
- Ser seletivas, na maior medida possível, em função da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto;
- Ser específicas;
- Considerar o intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de 6 meses para os reajustes subsequentes;
- Observar o princípio da anterioridade nonagesimal (90 dias) quando gerar aumento de tributo;
- Não ampliar o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor, tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis;
- Observar o princípio da transparência tributária, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Mendonça deu 5 dias para a estatal explicar a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. Detalhe: o ministro quer “minuciosas informações” sobre o tema. Ele pede cópia de toda documentação que subsidiou as decisões de reajuste neste período.
