A pré-candidata a deputada federal por Goiás do União Brasil, Silvye Alves divulgou, nesta quarta-feira (10), em seu perfil pessoal no Instagram, uma imagem contendo seu número de campanha antes do prazo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na legenda da postagem ainda foi escrito: “Pensa num número ‘bão’!!! Arrocha!!! Faz o 4444 aí, gente!”.
Segundo informações, em grupos de apoio da ex-apresentadora no WhatsApp, imagens com o número eleitoral de Silvye também têm sido veiculadas.
O advogado especialista em direito eleitoral Dr. Victor Hugo comentou o caso. “A campanha eleitoral ainda não começou, começa apenas no dia 16 de agosto. Você não é candidato, é pré-candidato. Não tem divulgação de número ainda. Não existem atos de campanha”, informou.
O “Manual do TRE GO” considera “propaganda eleitoral antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente que contenha pedido explícito de voto ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento não permitido no período de campanha”. A lei é reforçada ainda no Art. 3º-A da Resolução Nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019.
Demais informações sobre Lei das Eleições podem ser acessão neste link.
