O lançamento da nova ferramenta é feito em comemoração aniversário de 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) juntamente com a Universidade Federal Goiás (UFG) lançaram no último domingo, 25, o aplicativo “Olho na Bomba“. Os consumidores já podem baixar a ferramenta, onde é possível localizar e identificar os postos de combustíveis que estão ao redor e os preços dos combustíveis.
O lançamento da nova ferramenta é feito em comemoração aniversário de 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A criação do projeto foi possível após a aprovação da Lei Estadual nº 19.888, publicada em 21 de novembro de 2017, que determina que “os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público do Estado de Goiás o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel”, sob pena de multa.
O objetivo do aplicativo “Olho na Bomba” é efetuar o direito de informação do consumidor, e, simultaneamente, criar mercado com preços mais justos, e proporcionar, aos órgãos de fiscalização, uma ferramenta de combate às práticas abusivas. O download é gratuito e já pode ser feito, nas lojas virtuais dos sistemas Android, Play Store. Até o momento o aplicativo não está disponível para IOS, Apple Store.
Desde o lançamento do aplicativo, já foram constatadas 31 denúncias por divergência de preços em postos de combustíveis de Goiás. As solicitações de fiscalização foram encaminhadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Procon para as medidas cabíveis.
