De acordo com a acusação, empresas registradas como sem fins lucrativos teriam sido usadas pelo ex-presidente para a isenção indevida dos tributos
Na noite da ultima terça-feira,27, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou uma ação da Operação Lava-Jato que buscava cobrar R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em impostos devidos à Receita.
Segundo Gilmar, a ação “flerta com o panfletismo político-ideológico”. O processo teve o petista como alvo da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN). A ação pedia o pagamento de impostos que não teriam sido pagos por Lula, segundo documentos encontrados durante a Operação Lava-Jato.
De acordo com a acusação, empresas registradas como sem fins lucrativos teriam sido usadas pelo ex-presidente para a isenção indevida dos tributos.
“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, declarou o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa na ação cautelar fiscal.
Sobre a declaração de Gamboa, Gilmar Mendes afirma que sua atuação foi “ideológica”, “quanto não demonstra, antes alguma fragilidade intelectual por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, finalizou o ministro.
